Legislação das Provas

Despacho Normativo n.º 4/2024 -Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência
à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024. Descarregar
NORMA 01/JNE/2024 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino SecundárioDescarregar
Despacho n.º 3025/2024 – Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os
anos letivos de 2022‐2023 e de 2023‐2024.Descarregar
Declaração de Retificação n.º 203/2024/2 – Retifica o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.Descarregar
NORMA 02/JNE/2024 – Instruções para Realização | Classificação | Reapreciação | Reclamação: Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino SecundárioDescarregar