Conselho Geral

a) Eleger o respetivo presidente, de entre os seus membros;

b) Eleger o diretor;

c) Aprovar o projeto educativo da escola e acompanhar e avaliar a sua execução;

d) Aprovar o regulamento interno de agrupamento de escolas;

e) Aprovar o plano anual de atividades, verificando da sua conformidade com o projeto educativo;

f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades;

g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia, ouvido o conselho pedagógico;

h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução pelo Diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;

j) Aprovar o relatório de contas de gerência;

k) Apreciar os resultados do processo de autoavaliação do agrupamento;

l) Pronunciar-se sobre os critérios de organização de horários;

m) Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão do agrupamento;

n) Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;

o) Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas (Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril);

p) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no regulamento interno.